O relator da reforma tributária, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 3, algumas das mudanças implementadas no substitutivo do texto, que deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados. Ele rebateu a carta do Comsefaz (órgão de secretários estaduais de Fazenda) que afirmou que o texto de relatoria do político “agrava os problemas do federalismo brasileiro, concentrando ainda mais recursos públicos na União”. Para Sabino, alguns pontos não foram considerados pelas unidades federativas na hora de se posicionar contra a reforma. “Eles não estão considerando nessa nota deles a arrecadação que a gente vai fazer com esse lucro que está no exterior, eles não estão considerando também alguns pontos, nós colocamos gatilhos que garantem a arrecadação”, disse. O “lucro do exterior” citado pelo deputado é fruto da possibilidade de que todos os ativos em contas de países estrangeiros que estejam declarados na Receita Federal e tenham produzido lucro sejam atualizados no Brasil com o pagamento de uma alíquota de 6%.
A medida, incluída no substitutivo final, valeria exclusivamente para o ano de 2022 e seria uma forma de suprir o baixo valor de arrecadação previsto pela Receita com lucros e dividendos para este ano, que é de R$ 14 bilhões. Os gatilhos de arrecadação citados pelo deputado, por sua vez, seriam fruto do que ele classificou como “justa preocupação” dos poderes estaduais e municipais e deveriam garantir que não haverá queda de Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não permitindo que houvesse qualquer queda de arrecadação de imposto de renda e dos repasses. Apesar das mudanças, o relator, que conversou rapidamente com os jornalistas e deixou de esclarecer uma série de dúvidas sobre o novo texto, afirmou que durante a análise do projeto na Câmara podem fazer o substitutivo mudar e não deu um prazo para votação. “O dia que será votado você tem que perguntar mesmo para o presidente da Câmara, deputado Arthur”, disse.
