O senador Alessandro Vieira protocolou mandado de segurança nesta quarta-feira, 14, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina antecipada com o novo indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina de Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está marcada para a próxima terça-feira, 20. No entanto, o senador busca impedir a realização, alegando que a vaga é, ainda, inexistente, já que a aposentadoria do ministro José Múcio deve acontecer apenas em dezembro. Para ele, a situação causa constrangimento ao Senado Federal, que fica como “espécie de agência de emprego, onde você faz análise de currículos para uma espécie de cadastro de reserva”. “A vaga não existe ainda no TCU. A gente tem a notícia que o ministro José Múcio pediu a antecipação da aposentadoria, mas amargou para o final do ano. Só quando acontecer de verdade a aposentadoria que você vai ter a vaga e se abre a possiblidade de indicação e também sabatina. Antecipar isso transforma o Senado em agência de emprego, que fica analisando currículos para cadastro reserva. Não é esse o papel constitucional da casa”, afirma.
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A indicação de Jorge Oliveira para o cargo aconteceu no dia 7 de outubro, com anúncio feito por Bolsonaro nas redes sociais. Inicialmente, o atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República chegou a ser cotado para substituir Celso de Mello no Supremo. No entanto, o presidente acabou indicando o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Alessandro Vieira explicou que, diferente do caso de Kassio Nunes, que teve a sabatina agendada para uma data após a aposentadoria efetiva de Celso de Mello, a participação de Jorge Oliveira acontecerá de forma antecipada. “A formalização [da indicação de Kassio] e o próprio agendamento da sabatina aconteceu após a confirmação da aposentadoria. Foi um cuidado que a presidente de CCJ, senadora Simone Tebet, verbalizou desde o primeiro momento, que não faria nenhum tipo de agendamento antes da concretização da aposentadoria, até por um respeito com o profissional que se afasta. Temos que acabar com o jeitinho, essa república dos compadres e dos amigos, onde tudo se revolve atropelando a lei desde que seja de consenso. Não é para isso que serve o Senado e o Congresso Nacional. Se cada um respeitar o seu papel certamente teremos resultados melhores. É muito importante que faça isso, da minha parte vou cumprir o meu papel”, afirma.
Mudanças
O senador Alessandro Vieira falou ainda, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, sobre a necessidade de alterar a forma como os ministros são escolhidos. Segundo ele, projetos já foram apresentados propondo debater a possibilidade de mandatos de oito a dez anos para os indicados, o que seria, na avaliação dele, uma proposta positiva. “Não é razoável imaginar que essa indicação vai persistir por 27 anos. Então um erro cometido agora, como o erro da nomeação do Dias Toffoli, que é um cidadão com conhecimento jurídico muito abaixo do que se exige para um ministro do Supremo e com uma reputação muito abaixo do esperado para um ministro da Suprema, é indicado e vai passar lá 30 anos. Mas resistência do próprio judiciário é imensa. A gente vem lutando por isso [mudança nos mandatos] desde o primeiro mês da legislatura, a gente sabe que a Suprema Corte é um foco de problemas para o país como um todo”, avalia.
O senador espera que nas sabatinas agendadas os senadores cumpram o papel de questionar os indicados, embora considere que a “maioria deve seguir a regra do tapinha nas costas”. “Teremos senadores que farão o seu papel com dignidade, analisando o currículo do indicado e as relações políticas, que são denunciadas e processadas pelo próprio Supremo. Vão verificar se acham natural que indicações aconteçam em churrascadas e jantares. Isso vai ser questionado na sabatina, mas a maioria deve seguir a regra do tapinha nas costas. A gente tem muita coisa para mudar no Brasil. “