O mundo do Direito abrange as mais diversas áreas da sociedade, mas você sabia que existe o Direito Administrativo? De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, muitas pessoas desconhecem a importância dessa área e como ela faz toda a diferença no setor administrativo. Então, se você deseja saber mais, continue lendo este artigo e tire suas dúvidas!
Afinal, o que é o Direito Administrativo?
Em primeiro lugar, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS explica que o direito administrativo é a área do Direito responsável por criar um conjunto de regras que tem como objetivo regulamentar o exercício da função administrativa dentro do Direito Público Interno. Sendo assim ele abrange órgãos públicos, agentes públicos e pessoas jurídicas de Direito Público.
Quais são as vertentes do Direito Administrativo?
Para melhor entendimento do conceito do direito administrativo, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS divide essa área em duas vertentes diferentes: a primeira vertente pode ser considerada mais subjetiva. Nesse sentido, a Administração Pública indica um conjunto composto por órgãos e pessoas jurídicas, em que a lei concede a função administrativa de todo o Estado.
Já na segunda vertente do direito administrativo, de acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, estamos falando do conceito de atividade que é executada sob regime do Direito Público. Sendo assim, a grande finalidade do direito administrativo é proteger, principalmente, o interesse público, de forma que o direito público aja em conformidade com o interesse do coletivo.
Quais são os princípios do Direito Administrativo?
Se você já conhece um pouco sobre o mundo do direito em geral, você sabe que todas as suas vertentes possuem princípios. Nesse sentido, o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS explica que os princípios do direito administrativo são: princípio da legalidade, princípio da impessoalidade, princípio da moralidade, princípio da publicidade e, por último, o princípio da eficiência.
O que é legalidade no Direito Administrativo?
De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, no direito administrativo, a legalidade nada mais é do que o respeito e a obediência à lei. Sendo assim, quando falamos de legalidade nesse ramo, estamos falando de que os atos e procedimentos que são provenientes da Administração Pública devem, obrigatoriamente, estar vinculados à lei e ter previsão nela.
Como você pode perceber, segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, o direito administrativo é um setor que contribui de maneira efetiva para a manutenção de nossa sociedade, levando sempre em consideração o bem público e o interesse coletivo. Logo, é de suma importância podermos contar com profissionais qualificados para que o trabalho seja realizado da melhor maneira possível.