Poucos setores refletem tão bem quanto o de criptoativos a transição entre um ambiente de informalidade e um mercado plenamente regulado, movimento que ganhou contornos definitivos nos últimos meses no Brasil. Empresário do segmento financeiro, atuante nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, Paulo de Matos Junior observa esse processo como parte de uma evolução natural e praticamente inevitável, comparável à que bancos e fintechs já percorreram em décadas anteriores dentro da estrutura do sistema financeiro brasileiro.
O anúncio do Banco Central, em novembro de 2025, sobre a regulação do mercado de criptomoedas, com a criação formal das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, as PSAVs, marca o início da fiscalização a partir de fevereiro de 2026, encerrando um longo período de ausência de parâmetros normativos específicos para o setor. Assim como bancos e fintechs também precisaram amadurecer processos internos, revisar governança e ampliar mecanismos de controle até alcançar o patamar de confiança institucional hoje reconhecido pelo mercado financeiro como um todo.
Uma trajetória de mais de uma década até a regulação
O mercado de criptoativos no Brasil vem se desenvolvendo desde meados da década passada, quando as primeiras plataformas de compra e venda de moedas digitais começaram a atrair usuários interessados em diversificação de investimentos fora dos instrumentos financeiros tradicionais. Durante esse período extenso de expansão, o setor cresceu de forma acelerada, sem contar com um marco regulatório específico dedicado exclusivamente a suas particularidades operacionais, o que gerou simultaneamente oportunidades relevantes de negócio e riscos consideráveis para quem operava dentro desse ambiente ainda pouco delimitado juridicamente, sobretudo diante da inexistência de critérios objetivos capazes de diferenciar empresas sólidas de prestadoras menos preparadas para lidar com volumes crescentes de recursos.
Profissional com atuação consolidada no segmento de câmbio e criptoativos, Paulo de Matos Junior acompanhou de perto essa longa fase de expansão sem regulação centralizada, testemunhando diretamente as dificuldades enfrentadas por empresas que buscavam credibilidade em um ambiente sem parâmetros normativos claros. Sob a perspectiva de quem vivenciou esse período de transição, a ausência de regras específicas funcionava como um fator limitante relevante para a entrada de capital institucional, historicamente mais cauteloso diante de mercados que ainda não passaram por processos formais de supervisão regulatória consolidada.
Que paralelos existem com a regulação de bancos e fintechs?
A comparação entre PSAVs e instituições financeiras tradicionais não é apenas simbólica nem meramente retórica dentro do debate regulatório atual. O próprio Banco Central adotou uma lógica de fiscalização semelhante à já aplicada historicamente a bancos e fintechs, exigindo autorização formal, controles robustos de governança e políticas específicas de prevenção a fraudes e crimes financeiros, elementos que compõem a espinha dorsal de qualquer regime regulatório maduro dentro do sistema financeiro nacional. Essa escolha regulatória reconhece que os criptoativos deixaram definitivamente de ser um nicho experimental e passaram a ocupar posição relevante dentro da arquitetura financeira do país.
Conforme sustenta Paulo de Matos Junior, essa equiparação normativa representa um reconhecimento institucional expressivo da relevância econômica que o setor já alcançou ao longo dos últimos anos, mesmo sem contar previamente com uma estrutura regulatória própria. Ele pondera que, assim como as fintechs precisaram amadurecer processos internos ao longo de um período extenso para atender a exigências regulatórias crescentes, as empresas de criptoativos agora percorrem um caminho semelhante, ainda que dentro de um intervalo de tempo consideravelmente mais curto e acelerado pela própria dinâmica do mercado digital.
O papel das consultas públicas na consolidação da norma
A construção da regulação não ocorreu de forma unilateral nem distante da realidade prática vivida pelas empresas do setor. O processo se estendeu por mais de um ano inteiro, período em que o Banco Central manteve consultas públicas abertas aos principais participantes do mercado, incluindo empresas de diferentes portes, associações setoriais organizadas e especialistas com experiência consolidada em ativos digitais e câmbio. Esse formato permitiu incorporar sugestões práticas relevantes antes da consolidação do texto final, reduzindo consideravelmente o distanciamento entre a norma publicada e a realidade operacional cotidiana enfrentada pelas companhias reguladas, e evitando exigências desproporcionais que pudessem comprometer a continuidade de negócios já consolidados no país.
Paulo de Matos Junior ilustra que esse modelo de construção dialogada tende a gerar regras bem mais duradouras e resilientes, já que nascem de um processo consistente de escuta ativa dos agentes diretamente impactados pela nova legislação. Esse aspecto histórico da elaboração normativa ajuda a explicar por que a regulação tem sido recebida, de forma majoritária, como um avanço positivo pelo próprio setor de criptoativos, mesmo diante de exigências operacionais consideráveis impostas às empresas participantes.
Um mercado mais maduro para os próximos anos?
Com a regulação plenamente em vigor, a expectativa consolidada é que o mercado de criptoativos brasileiro ingresse em uma fase de maturidade institucional bem mais avançada do que a observada em qualquer período anterior de sua história recente. Novos players tendem a surgir com maior frequência, atraídos pela previsibilidade jurídica criada pela norma, enquanto empresas já estabelecidas ganham a oportunidade concreta de reforçar sua credibilidade perante investidores institucionais e pessoas físicas ainda receosas quanto à segurança desse tipo de investimento digital.
Paulo de Matos Junior frisa que esse movimento deve gerar reflexos que vão além da simples segurança regulatória imediata, contribuindo de forma consistente para a geração de renda, criação de novas vagas de trabalho especializadas e fortalecimento gradual da confiança do público em relação ao setor como um todo, ao mesmo tempo em que reforça que a transição da informalidade para um mercado plenamente consolidado representa menos um ponto final e mais o início de uma nova e promissora fase de desenvolvimento para os criptoativos dentro do sistema financeiro brasileiro.