O Professor Leonardo Manzan comenta que a reforma tributária em curso no Brasil reacendeu o debate sobre a continuidade e a efetividade dos incentivos fiscais regionais. Esses mecanismos sempre tiveram papel importante no estímulo ao desenvolvimento de áreas menos favorecidas, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Contudo, diante da proposta de unificação e simplificação dos tributos sobre consumo, surgem dúvidas quanto à manutenção desses benefícios e ao equilíbrio federativo.
Leonardo Manzan e a importância dos incentivos para o desenvolvimento regional
Segundo Leonardo Manzan, os incentivos fiscais regionais foram criados para atrair investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades históricas entre diferentes partes do país. Ao oferecer benefícios tributários, estados e municípios conseguiram estimular a instalação de indústrias, fortalecer cadeias produtivas e dinamizar suas economias locais.
Porém, a chamada “guerra fiscal”, marcada pela competição entre estados na concessão de benefícios, trouxe distorções relevantes. Empresas passaram a escolher sua localização não por razões de eficiência produtiva, mas em função das vantagens tributárias. Esse fenômeno gerou perda de arrecadação e litígios constantes, além de comprometer a neutralidade do sistema.
Reforma tributária e o futuro dos benefícios regionais
De acordo com Leonardo Manzan, a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz mudanças profundas. A cobrança no destino, em vez da origem, dificulta a manutenção dos atuais incentivos regionais. Por isso, discute-se a criação de fundos de desenvolvimento como alternativa para compensar estados que perderão receitas e continuar fomentando o crescimento de áreas menos favorecidas.
Ademais, a falta de clareza sobre a transição pode gerar insegurança para empresas que já usufruem desses benefícios. A previsibilidade normativa será indispensável para que investimentos de longo prazo não sejam comprometidos em virtude de alterações abruptas nas regras fiscais.
A visão sobre segurança jurídica e competitividade
O Dr. Leonardo Manzan ressalta que a segurança jurídica é elemento essencial para a preservação da competitividade. Incentivos regionais devem estar atrelados a objetivos claros e mensuráveis, como inovação, sustentabilidade e geração de emprego, evitando distorções que prejudiquem a arrecadação nacional. Ao mesmo tempo, sua gestão precisa ser transparente, garantindo que os recursos destinados tragam efetivos retornos sociais e econômicos.
Nesse contexto, a reforma pode ser oportunidade para reestruturar a política de incentivos, substituindo a lógica da competição predatória por uma abordagem cooperativa. A criação de fundos federativos, administrados com critérios objetivos, pode equilibrar desenvolvimento regional com a necessidade de simplificação tributária.
Perspectivas futuras para incentivos regionais no Brasil
Segundo Leonardo Manzan, a continuidade da política de desenvolvimento regional dependerá da capacidade do país em alinhar simplificação tributária e justiça distributiva. Se bem planejada, a reforma pode fortalecer regiões historicamente desfavorecidas sem perpetuar distorções da guerra fiscal. Para isso, será essencial criar instrumentos que combinem eficiência econômica, responsabilidade fiscal e respeito ao pacto federativo.
Nota-se também que os incentivos voltados à inovação e à sustentabilidade podem posicionar o Brasil de forma mais competitiva no cenário internacional. Estímulos estratégicos a setores como tecnologia, energia limpa e infraestrutura logística podem transformar regiões menos desenvolvidas em polos de crescimento e atrair investimentos de longo prazo.
Equilíbrio entre reforma e desenvolvimento regional
Leonardo Manzan frisa que a reforma tributária não pode ignorar o papel dos incentivos fiscais regionais na redução das desigualdades sociais e econômicas. Ao mesmo tempo, é preciso assegurar que esses mecanismos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em harmonia com o novo sistema tributário.
Portanto, o grande desafio será equilibrar simplificação, segurança jurídica e justiça regional, construindo um modelo que fortaleça o desenvolvimento sustentável de todas as regiões do país.
Autor: Freddy stars